Internação Provisória
Integração da Internação Provisória
Este documento tem como objetivo, apresentar informações básicas e técnicas para auxiliar os tribunais na utilização dos serviços de Integração da Internação Provisória.
Essa integração foi desenvolvida para complementar a integração da Guia de Internação Provisória, tendo em vista que essa guia pode ser do tipo corretiva ou não,
no caso em que se ela for corretiva existem cálculos do tempo de internação do adolescente em que precisa ser recalculado.
Nessa integração é possível registrar o fim do cumprimento de internação provisória e realizar diferentes consultas a partir da internação provisória do adolescente.
A imagem abaixo é um demonstrativo dos serviços de Internação Provisória.
Na execução de cada API o response deve retornar um dos Status Code abaixo correspondente ao status da execução.
| Status Code | Descrição | Situação |
|---|---|---|
| 200 | Ok | Rertorno de sucesso na execução |
| 400 | Bad Request | Indica que a solicitação enviada ao servidor é inválida ou corrompida |
| 401 | Unauthorized | Indica que as credenciais do usuário não foi autorizada ou a autenticação não são válidas |
| 403 | Forbidden | Indica que um cliente está proibido de acessar a URL |
| 404 | Not Found | Indica que o servidor não pode encontrar o recurso solicitado, por algum dado inválido |
| 409 | Conflict | Indica que a solicitação não pôde ser processada devido a um conflito na solicitação |
| 500 | Internal server error | Indica, um problema geral com o servidor do site |
Abaixo segue o link onde será melhor explicado as regras de execução.
- GET/api/v1/internacao-provisoria;
- PATCH/api/v1/internacao-provisoria/{id}/fim-do-cumprimento;
- GET/api/v1/internacao-provisoria/{numeroProcesso}/existe-guia;
- GET/api/v1/internacao-provisoria/processo/{nrProcesso}/adolescente/{identificador}/saldo-restante-internacao;
GET/api/v1/internacao-provisoria
Esse serviço permite realizar a consulta de guias de internações provisória passando os parâmetros não obrigatórios abaixo:
- Campo Ano/Mês da Decisão de Internação no formado MM/YYYY.
- Campo Identificador Adolescente
- Campo Numero processo
- Campo situação da Decisão de Internação.
- ATIVA
- INATIVA
- RETIFICADA
- Id da Internação Provisória
PATCH/api/v1/internacao-provisoria/{id}/fim-do-cumprimento
Esse serviço permite ser adicionado a data do fim da internação provisória do adolescente.
Esse serviço recebe os parâmetros abaixo:
- Data do fim da internação provisória
- Id da Internação Provisória
Para a execução do serviço, deve seguir as seguintes regras:
- O Id da internação provisória deve estar com situação "Ativa" e existente na base da PSE;
- A "Data fim do cumprimento" não pode ser maior do que a data atual;
- A "Data fim do cumprimento" não pode ser menor do que a "Data de início da internação"
GET/api/v1/internacao-provisoria/{numeroProcesso}/existe-guia
Esse serviço permite realizar a consulta de guia de internação provisória passando o parâmetro número do processo como um valor obrigatório.
Após informar o parâmetro e executar o serviço, se o response retornar o status code 200 será apresentado a mensagem "Requisição efetuado com sucesso." com o valor "True". Se para o parâmetro informado não existir guia de internação na base da PSE, o response retorna o valor "False".
GET/api/v1/internacao-provisoria/processo/{nrProcesso}/adolescente/{identificador}/saldo-restante-internacao
Esse serviço permite executar a consulta da guia de internação provisória passando os parâmetros obrigatórios abaixo:
- Identificador do Adolescente
- Número do Processo
Após informar os parâmetros obrigatorios e executar o serviço, o response retorna a quantidade de saldo restante na internação provisória do adolescente.