Plataforma Socioeducativa - PSE

A Plataforma Socioeducativa – PSE surgiu na necessidade de ofertar uma solução única e centralizada que promova a padronização dos procedimentos relativos ao sistema socioeducativo brasileiro. Ela permitirá melhorar o controle e atendimento aos prazos processuais e viabilizará uma gestão mais eficiente que promova a integração de todos os Tribunais, principalmente, para aqueles que estão mais deficitários no contexto do socioeducativo, em prol da garantia de direitos de adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional.

Esta solução tecnológica atende as necessidades identificadas no contexto da justiça juvenil brasileira, bem como o atendimento ao Art. 11-B da resolução Nº 326 de 26/06/2020.

A PSE beneficia-se da arquitetura PJe, tomando como base seus conceitos e tecnologias para construção de um módulo específico que complementará a gestão do socioeducativo para, com isso, não haver o incremento de mais um software na lista de utilização dos Tribunais. Esta estratégia permitirá uma fácil adaptação. Seu desenvolvimento é independente e está na nuvem do CNJ, podendo assim ser integrado aos sistemas de tramitação processual, permitindo também a adesão de Tribunais que não utilizam o PJe.

Contempla a estrutura da PSE:

• Uma API de serviços e novas interfaces, contendo diversos serviços que serão disponibilizados aos Tribunais para que possam integrar aos seus sistemas de processo eletrônico. Desenvolvimento de diversas novas interfaces para atender as necessidades apontadas.
• Adaptação do core PJE, integrando seus serviços e funcionando como um módulo dentro do PJE.
• Definição e configuração de novos fluxos de negócio para atender as atividades do socioeducativo, tanto para as fases de apuração de atos infracionais como de execução. Especificação de roteiro a ser disponibilizados para os Tribunais.

Para este documento encontramos os seguintes objetivos:

• Detalhes e informações técnicas para criação da base de dados;
• Instruções para a migração dos dados;
• Geração de relatório de erros caso ocorra.